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Política de Privacidade - Usuário Site DIGITAL HOUSE

1. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


1.1. Esta Política de Privacidade, e doravante assim denominada, aplica-se ao uso do site (o “Site”) publicado na URL: www.digitalhouse.com.br, de propriedade da DIGITAL HOUSE, prestadora de serviços educacionais, por meio do qual disponibiliza aos Usuários informações em geral e ferramentas necessárias para acompanhamento quando contratado algum dos Cursos e Treinamentos ministrados pela DIGITAL HOUSE com metodologia inovadora, baseada no aprendizado por meio da prática (os “Serviços”).


Sempre que necessário, a DIGITAL HOUSE poderá alterar essa Política de Privacidade visando seu aperfeiçoamento, notificando os Usuários quando da sua alteração pelos canais que disponíveis, mantendo a última versão vigente sempre no Site, com indicação da data da versão.


O mero acesso ao Site atribui o status de Usuário ao ingressante (“Usuário”), que no ato manifesta expressa concordância com os termos e condições aqui tratados, declarando, desde já, ter capacidade civil para tal e que aceita a presente Política de Privacidade como válida.


A aceitação da renovação do presente instrumento em suas novas versões se dará mediante a continuidade da prestação dos Serviços ou mediante simples acesso ao Site, sem a manifestação em contrário do Usuário, que em caso de dúvidas poderá entrar em contato e apresentar suas reivindicações, que serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais aplicáveis.


Sem prejuízo da aceitação do presente instrumento, será facultado às partes avençar condições diferenciadas com uso de outras informações e/ou termos e condições específicos em relação a cada um dos Serviços que vier a ser prestado.


2. DA OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES


2.1. Os Usuários concordam que a DIGITAL HOUSE poderá coletar dados e informações sobre os Usuários usando cookies, Tags e/ou qualquer outro método automatizado de detecção de informações fornecido pelas ferramentas disponíveis no Site. As informações e dados coletados podem ser relacionados ao comportamento de navegação, endereço de IP, logs de acesso e outros tipos de informação de navegação. Informações e dados pessoais serão mais adiante especificados e serão fornecidos voluntariamente para a finalidade de cadastro quando da efetiva utilização dos Serviços.



2.2. A DIGITAL HOUSE poderá coletar e armazenar o endereço de IP (Internet Protocol) dos Usuários para fins de segurança e proteção quanto à navegação criminosa, bem como para melhorar a qualidade do serviço prestado por meio do Site, de maneira que o armazenamento permite que os Usuários sejam identificados no momento de acesso ao Site, e quando aplicável, quando da entrada em suas contas individuais, facilitando também o diagnóstico de eventuais problemas de conexão.


2.3. Ao Usuário será solicitado o fornecimento de suas Informações Pessoais (conforme abaixo definidas) quando optar por fazer seu Cadastro e poderá ser solicitado, a qualquer tempo, a atualizar ou confirmar as informações cadastradas. A DIGITAL HOUSE poderá compartilhar as Informações Pessoais e utilizá-las nos termos desta Política de Privacidade. As Informações Pessoais angariadas poderão ser combinadas a outras informações para fornecer e aperfeiçoar os produtos, serviços, conteúdo e publicidade da DIGITAL HOUSE.


2.4. Por Informações Pessoais, entende-se todos os dados que podem ser usados para identificar o Usuário, incluindo, mas não se limitando às informações disponibilizadas no Cadastro, tais como nome, idade, gênero, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone, preferências de contato e informações de pagamento (“Informações Pessoais”).


2.5. No caso de o Usuário decidir se cadastrar e contratar os Serviços ou participar de eventos e outras atividades relacionadas aos Cursos ministrados pela DIGITAL HOUSE ou em parceria com esta, entende e aceita o Usuário que a DIGITAL HOUSE pode, a qualquer momento, na área do Campus e dentro dele, nas salas de aula, fazer filmagens, tirar fotografias, por si mesma ou por terceiros, de modo que serão captadas imagem e o som da voz do Usuário que desde já concorda e autoriza a DIGITAL HOUSE, de forma gratuita e definitiva, a filmar, fotografar, obter, armazenar, gravar, consertar e capturar em qualquer formato e através de qualquer meio – em parte ou parcialmente – a sua Imagem durante a frequência ao Campus, autorizando irrevogavelmente a DIGITAL HOUSE a usar, divulgar, reproduzir, comunicar ou exibir de qualquer maneira e, por qualquer meio, por si só ou através de terceiros, sem restrições, sem limitação geográfica ou temporal, com o objetivo de garantir a segurança de todos no Campus, bem como para fins de comprovação de frequência eventualmente, além de divulgação e promoção dos Cursos e iniciativas da DIGITAL HOUSE, de maneira que o Usuário entende que esta autorização não é obrigatória, sendo totalmente voluntária.


2.5.1. No caso de haver algum obstáculo ou impedimento legal que possa afetar essa autorização, o Usuário compromete-se a informar a DIGITAL HOUSE imediatamente. Da mesma forma, se menor de idade, o Usuário concorda em obter o consentimento expresso de seus representantes legais pelo uso de sua Imagem conforme descrito neste documento. Os Usuários aceitam que a DIGITAL HOUSE não será responsável por qualquer uso ou exploração ilícita, imprópria ou não autorizada de sua imagem que terceiros possam fazer à revelia desta, que sempre envidará os melhores esforços com vistas à proteção das imagens e guarda, celebrando com terceiros acordos de confidencialidade a respeito, quando aplicável.


DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES


3.1. As Informações Pessoais obtidas permitem à DIGITAL HOUSE fornecer ao Usuário um serviço personalizado. A utilização das Informações Pessoais respeita os ditames da legislação aplicável e inclui, mas não se limita aos itens abaixo, e sempre com vistas à melhora da experiência do Usuário, facilitando a promoção de ajustes às necessidades deste, declarando a DIGITAL HOUSE que não mede esforços para proteger a confidencialidade de todas as informações e Cadastro relativos ao Usuário, bem como dos valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços fornecidos:


(i) Registro do Usuário: criação da conta do Usuário para utilização do Site;


(ii) Comunicação: envio de newsletters, bem como de outros materiais promocionais e de marketing, além de notificações de natureza judicial ou extrajudicial O Usuário tem a opção de ser excluído da lista de mala direta, o que poderá ser feito a qualquer momento, por meio da alteração das preferências da conta. Periodicamente a DIGITAL HOUSE poderá enviar avisos importantes, como comunicados sobre os cursos, desenvolvimentos importantes, condições e políticas. Como tais avisos são considerados importantes para a interação do Usuário com a DIGITAL HOUSE, não haverá a opção de não receber esse tipo de comunicação;


(iii) Promoções: cadastro para a participação em eventuais concursos, competições ou quaisquer outros tipos de promoções;


(iv) Pagamento: os dados e informações coletados poderão ser usados para melhorar os métodos e efetividade dos pagamentos da prestação de Serviços;


(v) Possibilidade de Análise: comportamento no Site do Usuário, sua localização geográfica, suas sessões de uso, duração, permanência e frequência, com vistas a ofertar melhoras no Serviço e apresentar melhores soluções para as necessidades dos Usuários;



(vi) Segurança e Atendimento de decisões Administrativas e Judiciais: os dados que vierem a ser requisitados formalmente por autoridades fiscais, previdenciárias, policiais, investigativas, órgãos de Justiça serão prestadas pela DIGITAL HOUSE tão logo recebida a notificação para tal, conforme comando da ordem Judicial ou Administrativa;


(vii) Melhoria dos Nossos Serviços: auxílio no desenvolvimento e melhoria dos produtos, serviços, conteúdo e publicidade oferecidos, bem como uso em auditorias, análises de dados e pesquisas internas; e


(viii) Manutenção dos Dados: os dados dos Usuários serão mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos ou pelos demais prazos específicos a serem exigidos em Lei, conforme legislação aplicável à época da inserção e fornecimento de dados à DIGITAL HOUSE, de forma que os Usuários poderão requerer a alteração fundamentada de dados, sua correção ou exclusão a qualquer tempo depois de findo o Serviço, à exceção da obrigações de manutenção legal que a DIGITAL HOUSE deverá respeitar.


3.2. As Informações Pessoais poderão ser utilizadas para formar banco de dados de informações anonimizadas, possuindo a DIGITAL HOUSE liberdade para negociar o resultado do grande volume de dados (“Big Data”) com terceiros, ocasião na qual o ALUNO será comunicado, e poderá se manifestar a respeito.


3.3. A DIGITAL HOUSE pode compartilhar as informações com outras empresas de serviços ou sites de Internet ou similares com o objetivo de cumprir seus Serviços e melhorar sua qualidade, e usualmente essas empresas ou sites detém seus próprios Códigos Internos e políticas de privacidade de dados, declarando a DIGITAL HOUSE que envidará seus melhores esforços para garantir que a privacidade das informações partilhadas seja protegida da melhor forma possível, como se suas fossem, inclusive quando cabível, a DIGITAL HOUSE celebrará acordos expressos sobre proteção, confidencialidade e privacidade de dados e segurança da informação e sem prejuízo disso, a DIGITAL HOUSE não será responsabilizada por danos causados por tais empresas e/ou sites da Internet de terceiros quanto ao seu dever inerente de oferecer a segurança necessária em sua navegabilidade.


4. O SITE


4.1. Os comentários e avaliações e demais interações advindas da utilização do Site poderão ser publicadas e utilizadas pela DIGITAL HOUSE em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, o que inclui, mas não se limita a, propagandas, peças publicitárias, reportagens em veículos de comunicação e postagens patrocinadas em redes sociais. Nesses casos, o Usuário será identificado por meio apenas do nome, foto de perfil e cidade de residência informados no Cadastro.


4.2. Problemas, críticas ou sugestões relacionadas ao Site devem ser direcionadas para os canais apropriados de [“Atendimento ao Usuário”], disponibilizados abaixo no “Contato”.


4.3. Os comentários e avaliações enviados por meio do Site não devem: (a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) infringir os direitos de propriedade intelectual da DIGITAL HOUSE ou de terceiros; (d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo); (e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros; (f) dar a impressão de que são originados pela X; (g) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa; e (h) enfim, infringir a lei ou atentar contra os bons costumes e o bom senso.


4.4. A DIGITAL HOUSE reserva-se o direito de revisar, modificar, adaptar ou interromper o Site, o Conteúdo e suas funcionalidades quando julgar apropriado ou necessário, sem obrigação de notificar previamente o Usuário quando urgente, e sempre que possível comunicando com antecedência em condições de previsibilidade, bem como o acesso ao Site e seus Conteúdos podem ser temporariamente suspensos no caso de uma falha do sistema, operações de manutenção, revisão ou reparo ou por outros motivos, de modo que a DIGITAL HOUSE não pode garantir que o Site funcionará sempre sem interrupções, atrasos ou falhas e não será responsável por qualquer dano que a suspensão ou interrupção do Site possa causar aos Usuários, não sendo, também a DIGITAL HOUSE obrigada a fornecer serviços de manutenção ou assistência técnica aos Usuários.


4.5. A própria natureza da Internet, do computador, sistemas e programas, apresenta a possibilidade de vulnerabilidades e, não obstante a DIGITAL HOUSE envidará seus melhores esforços para prevenir, o Usuário entende e concorda que a DIGITAL HOUSE não garante que o Site e seu conteúdo são livres de erros, vícios ou defeitos, e não assume qualquer tipo de responsabilidade neste sentido, concordando o Usuário que sua utilização do Site está sob seus riscos próprios e exclusivos.


4.6. Todas as informações disponíveis no Site, incluindo, entre outros, desenhos, fotografias, ilustrações, textos, logotipos, marcas comerciais, nomes comerciais, sinais, gráficos, sons e vídeos institucionais, software, material didático, conteúdo gratuito e pago, são protegidos por direitos autorais, segredos comerciais, confidencialidade, patentes, marcas, modelos industriais, e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial da DIGITAL HOUSE, ou, se de propriedade de terceiros, a DIGITAL HOUSE possui as autorizações correspondentes para usá-las.



5. MENORES DE IDADE


5.1. A DIGITAL HOUSE não é direcionada a crianças e menores de 16 (dezesseis) anos. A DIGITAL HOUSE não obtém intencionalmente Informações Pessoais de crianças e nem de menores de 16 (dezesseis) anos. A DIGITAL HOUSE, caso tome conhecimento de que obteve Informações Pessoais de uma criança ou menor de 16 (dezesseis) anos, tomará as medidas para excluir tais informações o mais breve possível.


5.2. No caso da contratação de Serviços pelo responsável com destinação de uso a Aluno, e portanto possível Usuário, que seja menor de 16 (dezesseis) anos de idade, o responsável deverá supervisionar a utilização do Site, participando das atividades junto aos Alunos/Usuários de forma ativa e cuidadosa, guiando-os no sentido de orientá-los a proteger suas informações pessoais, ensinando-os a agir com cautela no ambiente virtual.


6. CONFIDENCIALIIDADE E SEGURANÇA DA INFROMAÇÃO


6.1. A DIGITAL HOUSE toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as Informações Pessoais do Usuário contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição e toda e qualquer informação coletada será considerada estritamente confidencial e será tratada internamente somente por aqueles prepostos que tenham a necessidade funcional de lidar com os dados e informações considerados confidenciais.


6.2. A DIGITAL HOUSE assume o compromisso de não permitir o acesso às Informações Confidenciais do Usuário por terceiros que não tenham relação com coma prestação de Serviços, bem como a não utilizar qualquer das Informações Confidenciais, exceto para os fins aqui previstos e manter a maior confidencialidade possível em relação às Informações Confidenciais recebidas do Usuário, porém ressalva que a internet é um ambiente aberto e de acesso público, a DIGITAL HOUSE não pode garantir que terceiros não autorizados não possam eventualmente superar todas as medidas de segurança e invadir de forma indevida o acesso às informações, utilizando-as de forma não autorizada.


7. MUDANÇAS NA ESTRUTURA SOCIETÁRIA


7.1. No caso de uma reestruturação, fusão, venda, ou qualquer outra forma de reorganização societária, a DIGITAL HOUSE poderá transferir toda e qualquer informação do Usuário ao terceiro aplicável ou à empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico.



8. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO À INFORMAÇÃO


8.1. As informações prestadas pelo Usuário no preenchimento do seu cadastro no Site são de sua única e exclusiva responsabilidade, sendo o “aceite” da presente Política de Privacidade considerado como garantia do Usuário da exatidão e veracidade das informações fornecidas.


8.2. Após cadastrado no Site, o Usuário terá acesso a diversos conteúdos e serviços do Site, podendo eles serem gratuitos ou pagos (mediante contratação dos cursos e respectiva disponibilização de conteúdo didático, com a devida formalização da relação jurídica contraída, seja via assinatura de contrato de prestação de serviços ou adesão à Termos e Condições de Uso). Os conteúdos pagos não deverão ser divulgados pelo Usuário a terceiros, a identidade digital do Usuário ficará registrada no Site, e qualquer ato praticado sob este Cadastro será considerado feito em nome do Usuário, sendo de sua exclusiva responsabilidade toda solicitação ou movimentação.


8.3. A DIGITAL HOUSE poderá, a pedido do Usuário ou a seu critério, no caso verificar o fornecimento de informações incorretas, inverídicas, não confirmadas ou desatualizadas, alterar as informações do cadastro ou requerer ao Usuário que as corrija, bloqueando o Usuário caso ele não o faça, do mesmo jeito que o Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar alteração e exclusão dos seus dados do Site, arcando com as consequências.


8.4. No caso de as informações fornecidas pelo Usuário no Cadastro acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie à DIGITAL HOUSE ou pessoas a ela relacionadas, esta poderá tomar medidas em âmbito administrativo ou judicial a fim de resguardar sua segurança, inclusive perante terceiros, além de seus naturais interesses.


8.5. A DIGITAL HOUSE não será responsável por perdas ou danos decorrentes da violação de qualquer uma dessas obrigações pelo Usuário ou por razões a que ele der causa, sendo totalmente vedado ao Usuário incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar, dificultar ou impedir o funcionamento normal do Site e seus Conteúdos, violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais, reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir do Site, vender ou revender qualquer um dos serviços da DIGITAL HOUSE ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da DIGITAL HOUSE, usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da DIGITAL HOUSE, acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password”, “mining”, “scrapping” (utilização desse meio para auxílio no roubo de dados) ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros.


8.6. O descumprimento, por parte do Usuário, de qualquer obrigação contraída por meio deste instrumento, incluindo, mas não se limitando às responsabilidades descritas acima, ensejará o cancelamento do seu Cadastro, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis, de maneira que o Usuário se compromete a indenizar e ressarcir a DIGITAL HOUSE por todas e quaisquer perdas e danos que venha a sofrer em decorrência da má utilização do Site, independentemente da natureza do dano, do contexto, e do momento no qual ele se verifique.


8.7. O Usuário declara estar ciente de que a DIGITAL HOUSE respeita e aplica todas as normas vigentes no que se refere à segurança e manutenção da confidencialidade de Dados, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet e Código Civil, sendo aplicável em todo o território nacional as disposições ora previstas.


9. EXCEÇÕES


9.1. Sem prejuízo de qualquer outra disposição em contrário na presente Política de Privacidade, a DIGITAL HOUSE pode divulgar determinadas informações pessoais dos Usuários quando o fizer de boa-fé, de maneira que tal divulgação seja razoavelmente necessária para:


a) Evitar a responsabilização da DIGITAL HOUSE acerca de ato do Usuário;

b) Cumprir um requisito legal, mediante expedição de ordem judicial;

c) Cumprir uma exigência de uma autoridade governamental ou reguladora; ou

d) Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da DIGITAL HOUSE.


10. CANAL DE DENÚNCIAS


10.1. A DIGITAL HOUSE disponibiliza ao Usuário um canal de denúncias para que seja feito contato, de forma segura e confidencial, no caso de haver alguma situação que apresente irregularidades do ponto de vista ético em relação a algum dos prepostos da DIGITAL HOUSE, que se compromete a tomar todas as medidas necessárias para apurar as referidas irregularidades, e trabalhar no sentido de inibirem futuras ocasiões semelhantes, de forma explicativa:


  1. Fraudes econômico-financeiras;

  2. Divulgação não autorizada de informação confidencial da empresa;

  3. Conflito de Interesses;

  4. Utilização inadequada ou inapropriada dos bens da empresa;

  5. Utilização não autorizada ou inapropriada do nome, logo e marca da empresa; e

  6. Assédio moral ou maus tratos.


10.2. A DIGITAL HOUSE se compromete a tratar as denúncias de forma rápida, confidencial e profissional, no âmbito de um Comitê Especial para análise e encaminhamento das denúncias e soluções, e para tanto o canal de denúncias será operado por empresa terceira, buscando obter o máximo de precisão e objetividade possível em cada demanda, e o Usuário compreende e aceita que para fins de utilização do canal de denúncias haverá dados que serão processados por terceiros, apenas para fins de tratar as denúncias dentro de um clima ético e de conformidade.


10.3. Para toda e qualquer finalidade, só serão reconhecidas as denúncias feitas por meio dos seguintes canais:


Site: https://www.digitalhouse.com/br/

Telefone: (11) 4858-4000

E-mail: [email protected]



11. TERCEIROS


11.1. A DIGITAL HOUSE poderá utilizar empresas terceirizadas para otimizar os Serviços e eventualmente prover parte deles em seu nome e executar atividades relacionadas, incluindo, mas não se limitando a manutenção, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades, bem como auxiliar nas análises utilização do Site e outras questões relacionadas, por exemplo ao pagamento e possível financiamento, inclusive. Essas empresas ou indivíduos terão acesso às informações do Usuário apenas para executar tarefas em favor da DIGITAL HOUSE e não possuem autorização da DIGITAL HOUSE para divulgar tais informações para nenhuma finalidade.


11.2. A DIGITAL HOUSE poderá obter informações da conta do Usuário no Site advinda de pos´siveis direcionamentos de redes sociais e ligando eventualmente a utilização via conta do Usuário naquelas, de maneira que estes estão autorizados a postar atividades recentes relacionadas aos Cursos na DIGITAL HOUSE em suas contas de redes sociais.


11.3. A DIGITAL HOUSE poderá ser obrigada por lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que o Usuário reside, a divulgar as informações do Usuário. A DIGITAL HOUSE poderá divulgar informações a respeito do Usuário caso entenda que essa divulgação tem por finalidade a segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária ou apropriada, bem como caso a DIGITAL HOUSE entenda que a divulgação é razoavelmente necessária para proteger suas operações ou os demais Usuários.


12. CONTATO


12.1. Em caso de dúvidas que o Usuário tenha, ele poderá enviar um e-mail para o endereço [email protected], e nós faremos o nosso melhor para ajudá-lo com o objetivo de responder dentro do prazo máximo de 2 (dois) dias úteis. Nosso horário de atendimento é das 8h às 19h de segunda à sexta, exceto feriados.


13. DISPOSIÇÕES GERAIS


13.1. A presente Política de Privacidade é parte integrante do, quando contratado algum Serviço, Termos e Condições de Uso, bem como aplicável ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, instrumentos que os Usuários celebrarão quando contratarem com a DIGITAL HOUSE ou aderirem a algum Edital ou evento realizado por aquela ou parceiras, o mesmo valendo para a Política de Cookies também disponível no Site e, portanto, deverá ser lida e interpretada sempre em conjunto com os enumerados instrumentos, considerando-se para todos os fins, todos um documento único.


13.2. O Usuários afirma que é totalmente capaz e competente para gestão dos atos da vida civil, o que inclui a possibilidade de aceitar e cumprir com o estabelecido neste instrumento, além de poder celebrar acordos juridicamente vinculativos de acordo com as leis em vigor. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o site, e caso queira prosseguir com a contratação, deverá fazê-la por intermédio do seu responsável legal.


13.3. O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site, e que no caso de não concordar com a novas versões do presente instrumento, deverá notificar expressamente a DIGITAL HOUSE dentro de 5 (cinco) dias após a publicação do mesmo. A falta de aceitação implica a obrigação de se abster de usar o Site e, se aplicável, o bloqueio da conta de usuário. Após o período de 5 (cinco) dias mencionado acima, e se o Usuário não tiver manifestado desacordo, será considerado que aceita os novos termos e condições.


13.4. Caso qualquer uma das condições deste instrumento seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.


13.5. Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido das partes.