Descubra se vale a pena ser PJ ou CLT na área da programação

Descubra se vale a pena ser PJ ou CLT na área da programação

Uma das principais dúvidas entre profissionais da TI é se vale a pena ser PJ ou CLT na área da programação.

A GeekHunter possui uma plataforma colaborativa na qual desenvolvedores podem enviar seus textos para serem apreciados pela comunidade e recrutadores de tecnologia, o Escreva na Geek. O processo é bem simples, você se cadastra, recebe um contato e publica seu material.

E foram em várias dessas conversas com profissionais de desenvolvimento  mantenedores do Escreva na Geek de todo o Brasil que a dúvida foi estudada: O que é melhor para um programador, trabalhar como PJ ou CLT?

Vale a pena ser PJ ou CLT na área de programação

Antes de chegar na pergunta: "qual é mais vantajoso, PJ ou CLT?", precisamos explicar como funciona cada modelo de contratação e o que o profissional precisa levar em conta antes de tomar a decisão. Vamos lá?

O que é o CLT?

O regime de trabalho que envolve a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um modelo profissional que envolve um envoltório de leis com as relações de trabalho entre um empregado e um empregador. É a tal da carteira assinada como conhecemos atualmente.

Neste conjunto de leis estão descritos os direitos e os deveres de todas as partes envolvidas na relação de trabalho de acordo com as bases instituídas por Getúlio Vargas em 1943.

No modelo de trabalho “CLTista”, o profissional é reconhecido como uma pessoa física, ou seja, o trabalhador é visto como um funcionário de uma empresa.

Envolvidos nisso, estão uma série de benefícios que te ajudam a entender se vale a pena ser PJ ou CLT na área de programação, como:

Registro em carteira

Por lei, o empregado tem sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada por seu empregador em até 48 horas após ser contratado.

Com anotações de seu cargo, salário e data de contratação. O registro em carteira estabelece o vínculo empregatício.

O registro em carteira é o documento comprobatório da relação de trabalho, sendo que a ausência de assinatura em carteira pode ocasionar multas e processos trabalhistas.

Salário até o 5º dia útil do mês

Todos os profissionais com carteira de trabalho assinada devem receber o salário mensalmente até o quinto dia útil do mês. O não pagamento pode gerar multas e penalizações.

Férias remuneradas

Ao completar um ciclo anual de doze meses de trabalho, o empregado deve receber o pagamento de suas férias.

É importante apontar que a escolha das datas para o descanso remunerado deve partir da empresa ou como um acordo em comum entre ambas as partes.

As férias remuneradas também podem ser parceladas em até três períodos sendo que um desses períodos não pode ser menor que 14 dias.

⅓ das férias remuneradas

Além das férias remuneradas, o trabalhador CLT tem o direito do acréscimo de um terço do salário normal durante este período. Este é um ponto bem favorável para colocar na mesa se vale a pena ser PJ ou CLT na área da programação.

Seguro-desemprego

Enquanto o profissional não encontrar uma nova posição de trabalho, ele tem o direito de receber um auxílio federal para manter suas necessidades financeiras enquanto permanece desempregado.

➜ O seguro-desemprego é destinado apenas aos trabalhadores desligados da empresa sem justa causa.

➜ O trabalhador também não deve possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família.

Além disso, para ter direito ao benefício, o profissional CLT deve ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física, relativos:

➜ 1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

➜ 2ª solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e

➜ 3ª solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.​

Vale-transporte

O vale-transporte é fornecido para que o trabalhador se desloque de sua residência até o seu local de trabalho.

É obrigatório por lei e a empresa pode descontar até 6% do valor do benefício do salário de cada profissional.

Aviso prévio indenizado

Acontece quando a empresa escolhe por desligar um funcionário sem justa causa e de forma imediata.

Nesta situação, o empregador deve pagar a parcela correspondente ao período de dispensa.

FGTS

Mensalmente, o empregador deve reter 8% do valor do salário de cada colaborador para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O FGTS funciona como uma poupança sem liquidez imediata e os valores disponíveis só podem ser sacados em casos como demissão sem justa causa, término de contrato por tempo determinado, doenças graves ou para a compra de um imóvel.

INSS

O Instituto Nacional de Seguridade Social serve para a manutenção do salário em caso de doença, afastamento temporário das atividades, acidente de trabalho ou outras adversidades relacionadas.

O desconto do INSS é proporcional ao salário recebido:

➜ Até R$ 1.045,00 é descontado 7,5% do valor.

➜ R$ 1.045,01 e R$ 2.089,60 a alíquota é de 9%.

➜ R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40 têm desconto de 12%.

➜ R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06, o desconto é de 14%.

➜ Para salários acima de R$ 6,101,06 o desconto é de R$ 713,08.

Agora que você já entendeu as bases do Regime CLT, vamos entender o que é o tal do PJ.

Mudança de CLT para PJ: o que é Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica, popularmente chamado de PJ, é quando uma pessoa física apresenta uma empresa formalizada em seu nome.

Isso envolve um CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, identificando a empresa como algo legalizado.

Para prestar serviço como PJ, é preciso estar enquadrado como um dos modelos:

➜ Microempreendedor Individual (MEI);

➜ Sociedade Limitada (LTDA);

➜ Sociedade Anônima (S.A.);

➜ Sociedade Individual (EIRELI);

➜ Empresário Individual (EI).

Como PJ, um profissional pode trabalhar sozinho ou ter um sócio, dependendo do modelo optado.

Importante: a empresa regularizada como PJ deve emitir uma nota fiscal da prestação de seus serviços.

Trabalhando como Pessoa Jurídica, você deve estar atento ao recolhimento dos impostos, como:

➜ Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI;

➜ Previdência: INSS patronal;

➜ Estaduais: ICMS;

➜ Municipais: ISS.

Para não se perder na grande confusão tributária que envolve nosso país, é altamente recomendado que você procure ou tenha um contador para auxiliá-lo e evitar problemas futuros com um contrato PJ TI.

E na área de TI: PJ ou CLT, qual o melhor?

Chegou a vez de falarmos se vale a pena trabalhar como programador PJ ou CLT.

E pensando em simplificar para você da área de TI que não tem tempo a perder, será analisado ponto a ponto com um comparativo de acordo com os principais aspectos da carreira de um profissional da área, dessa forma você pode analisar se vale a pena ser PJ ou CLT na área da programação.

Flexibilidade

Se trabalhar de acordo com seus horários específicos e em qualquer lugar é uma prioridade para você, o Regime PJ tende a ser o mais recomendado pois evita algumas amarras legais embutidas com a CLT.

Estabilidade financeira

Quando o assunto é estabilidade financeira quem dá a bola é o Regime CLT, pois você conta com proteções como o seguro-desemprego e indenizações em caso de uma demissão inesperada, por exemplo.

Tamanho da jornada de trabalho

Ponto para o PJ. Como prestador de serviço, você molda sua jornada de trabalho de acordo com o seu planejamento e não conforme as leis trabalhistas obrigam.

Média Salarial

É fato que a média salarial de um desenvolvedor na grande maioria dos casos tende a ser maior em regime PJ, não há muito o que contestar aqui.

Mas não esqueça que você recebe um salário maior como PJ, mas abre mão de uma série de benefícios.

Você deve parar e analisar seu dinheiro recebido referente a remuneração real e não somente ao valor arrecadado de forma nominal, ou seja, deve calcular a diferença entre os dois modelos e ver qual é o mais vantajoso.

Para fazer isso é muito simples, use a calculadora CLT x PJ para profissionais de TI da Geek Hunter.

Benefícios

O Regime CLT é capaz de fornecer uma série de vantagens de acordo com a lei trabalhista, como já falamos aqui, o que não é obrigatório conforme o Regime PJ.

Direitos Trabalhistas

Você é amparado pelo Ministério do Trabalho legalmente dentro do Regime CLT e não precisa se preocupar com nada além disso no que diz respeito aos direitos trabalhistas, o que não ocorre no Regime PJ.

Carga tributária

A carga tributária é consideravelmente menor dentro do Regime PJ e é um dos principais fatores que contribuem para um ganho salarial real maior em relação ao Regime CLT.

Gestão de carreira

Como no modelo de PJ você é uma empresa prestando serviço para uma outra empresa, existe uma liberdade muito maior para você gerir sua carreira como preferir.

No fim, é uma questão individual e depende muito do perfil profissional de cada um. Pessoas podem se adaptar melhor a um modelo e preterir outro, existem aspectos psicológicos e sociais que também estão envolvidos e devem ser considerados.

Como encontrar novas oportunidades na área de TI como PJ ou CLT?

Depois de entender as diferenças dos regimes contratuais e fazer as contas em nossa calculadora CLT x PJ, agora, é importante que você saiba onde encontrar as melhores oportunidades na área da tecnologia.

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